Luan Vinicius
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Advogado com formação em Direito (2014), pós‑graduado em Direito do Trabalho e a

Advogado com formação em Direito (2014), pós‑graduado em Direito do Trabalho e atualmente cursando Ciências Contábeis (UNIFEV) e pós‑graduação em Direito Previdenciário (ESA). Atuação (ou interesse) focada em demandas trabalhistas e previdenciárias, com visão integrada jurídico‑contábil, elaboração de peças em todas as fases processuais, participação em audiências, negociação de acordos e análise de documentos técnicos. Perfil analítico, organizado e orientado a resultados.

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Luan Vinicius

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Publicações

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Artigo · há 9 meses

O Recolhimento do INSS pelo Microempreendedor Individual (MEI): Aspectos Jurídicos e Previdenciários

1. INTRODUÇÃO O regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas),...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 27%

Direito Previdenciário, 22%

Direito do Consumidor, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Direito Constitucional, 16%

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P

Perfil Removido

Artigo · há 7 anos

O Direito Real de Habitação do companheiro sobrevivente na união estável à luz do ordenamento jurídico brasileiro

1 Introdução O artigo procura elucidar a possibilidade de concessão do Direito Real de Habitação ao companheiro sobrevivente na união estável à luz do ordenamento jurídico brasileiro e seus...

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 13 anos

Tribunal de justiça do Paraná decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro...

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